A Sociedade Aberta e Seus Inimigos: Um livro atual e necessário

Havia muito tempo que eu queria ler este livro e já tem uns dois anos que li. Enquanto lia, fui fazendo algumas anotações que pretendia transformar num artigo mais tarde. Aqui finalmente está o resultado. Antes de tudo, devo avisar que esta resenha se refere apenas ao volume I do livro, que examina as ideias de Platão. O segundo volume, que trata das ideias de Marx e Hegel, ficarão para, quem sabe, um artigo futuro, mas isso não vem tanto ao caso porque são as ideias originais do próprio Popper, expressas nesse livro, que mais me interessaram.

Três fatores estimulavam minha curiosidade quanto a este livro, o primeiro é a importância de Karl Popper para o pensamento liberal do século XX. Este me parecia um livro fundamental para o liberalismo moderno, então eu me sentia na obrigação de lê-lo. O segundo é a importância de Popper para a própria filosofia. Trata-se de um autor tão influente e respeitado na filosofia política quanto na filosofia da ciência, e esse é um posto que poucos pensadores recentes conseguiram alcançar. E o mais importante: Sua filosofia política e sua filosofia da ciência estão intimamente conectadas, então a leitura me parecia fundamental para entender melhor as bases epistemológicas do liberalismo. Outro fator foi a suposta influência de Popper sobre George Soros. O pouco que eu havia ouvido falar da filosofia de Popper de segunda mão, parecia totalmente incompatível com os projetos sociais e políticos financiados por Soros. Adianto que essa impressão foi reforçada com a leitura do livro. A conclusão que eu cheguei foi a de que, de fato, George Soros deturpou Karl Popper. Soros parece representar muito mais a filosofia historicista de Francis Fukuyama que, aliás, tem ligações com Soros, do que a filosofia anti-historicista de Popper.

Vamos então mergulhar neste livro que mudou a forma como eu vejo o mundo, nessa obra que ofereceu a argamassa que uniu minha visão sobre diversos assuntos e me ajudou a conciliar de forma coerente minhas opiniões sobre liberdade e democracia, ciência, moral e religião, progresso e tradição, dentre vários outros tópicos.

Dualismo crítico

Embora David Hume não seja citado diretamente por Popper neste livro, sabendo da influência do primeiro sobre o segundo, podemos presumir que o conceito de Dualismo Crítico de Popper é uma consequência lógica da Navalha de Hume.

Estes dois conceitos filosóficos me causaram uma forte impressão e me influenciaram de uma forma irreversível, além de serem fundamentais para encerrar algumas polêmicas muito atuais, por isso quero começar falando deles.

A Navalha de Hume dizia que não podemos tirar conclusões morais tão facilmente a partir de fatos, que deve existir uma separação rígida entre matérias de fato e matérias de moral. Não entendeu? Calma que é mais fácil entender a importância desse conceito quando você olha para as conclusões absurdas que podem surgir da sua não aplicação.

Quando você tenta usar fatos para fazer juízos morais ou de valor, você cai na Falácia Naturalista. E quando você tenta usar juízos de valor para constatar fatos, você cai na Falácia Moralista.

Exemplos de Falácia Naturalista:

“Tudo o que é natural é bom.”

“Maconha é uma erva natural, portanto, não faz mal.”

“Transgênicos fazem mal porque são modificações da natureza.”

“Medicina natural é melhor do que remédios produzidos pela indústria.”

Veja bem, supondo (apenas supondo) que maconha realmente não faz mal, não é o fato de ser natural que prova isso. Nem tudo o que é natural é bom. Se maconha não faz mal, cogumelos venenosos certamente fazem, e também são naturais. A Falácia Naturalista parte do pressuposto de que tudo o que é natural é bom. Você certamente deve se lembrar de vários outros exemplos dessa falácia, na verdade, eu costumo ouvir exemplos dela diariamente, o que confirma a importância e a atualidade desse tópico.

Exemplos de Falácia Moralista:

“Homossexualidade é imoral, logo, não pode ser inata.”

“Matar animais é cruel, logo, não existe utilidade fisiológica em comer carne.”

“Egoísmo é ruim, logo, não faz parte da natureza humana.”

“Homens e mulheres têm direitos iguais, logo, não existem diferenças biológicas entre homens e mulheres.”

Note que a Falácia Moralista parte do mesmo pressuposto falso de que tudo o que é natural é bom, só faz o caminho lógico inverso. Projetam-se valores morais sobre a natureza, como se a natureza ou a realidade fossem obrigadas a se conformar aos nossos critérios morais. É bom deixar claro também que não estou rejeitando, de início, nem as premissas, nem as conclusões das afirmações acima, só estou dizendo que não dá pra derivar uma coisa da outra.

Outro autor liberal que aplicou a Navalha de Hume à filosofia social foi Robert Nozick ao falar sobre “sociologia normativa”. Esse conceito renderia um artigo à parte, mas gostaria de citar um exemplo que confirma a importância e a atualidade desse assunto. O exemplo é o seguinte: “O machismo é ruim, logo, a diferença salarial entre homens e mulheres é causada pelo machismo.”

Realmente, o machismo é muito ruim e talvez, ele realmente seja a causa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Talvez. É papel das ciências sociais, nesse caso, da sociologia e da economia, fazer uma análise POSITIVA e científica das causas da desigualdade salarial entre homens e mulheres. É papel da ciência, descobrir relações de causa e efeito, não podemos deixar que uma premissa moral, ou seja, NORMATIVA, influencie uma análise que deve ser exclusivamente POSITIVA. Até porque, talvez algo tão ruim ou pior que o machismo seja a causa, e se errarmos no diagnóstico, provavelmente erraremos na solução.

Parte do politicamente correto hoje em dia se baseia nesta falácia. Se você ousa dizer que a causa da desigualdade salarial entre homens e mulheres não é o machismo, algumas pessoas vão pensar que você está tentando minimizar a gravidade do machismo. O que é um absurdo evidentemente. O machismo é ruim, mas nem por isso eu devo achar que ele foi o causador da extinção dos dinossauros.

Mas nada disso está no livro. Essa foi apenas uma breve introdução para que você compreenda o que é Dualismo Crítico. Popper chama a total incapacidade de separar matérias de fato de matérias morais, de separar o positivo do normativo, de Monismo Ingênuo. O Monismo Ingênuo não vê diferença entre as leis morais e as leis da natureza. Ele é um resquício das sociedades primitivas, que achavam que tanto as regras morais quanto as leis da natureza foram escritas pelos deuses e eram portanto, igualmente inquebráveis.

O monismo ingênuo começa a desmoronar quando algumas pessoas entram em contato com outros povos, que adoram outros deuses e que têm regras morais diferentes. Quando eles observam que estes outros povos estranhos não seguem as leis que ele tinha como inquestionáveis sem que nada de mal lhes aconteça, é que eles percebem que as leis da natureza são inquebráveis e se submeter a elas não é uma opção, mas se submeter às leis morais é opcional. Mas veja bem, dizer que algo é opcional não quer dizer que é livre de consequências. Você é livre para seguir uma regra ou não, mas não está livre das consequências.

Por mais que lhe pareça óbvio agora o quanto o Monismo Ingênuo é, como o nome sugere, ingênuo, lembre-se que as falácias naturalistas e moralistas nada mais são do que consequências dele e ainda são muito comuns hoje em dia. O oposto do Monismo Ingênuo é o Dualismo Crítico, ou seja, a total separação entre leis morais e leis naturais. A dificuldade em se livrar destas falácias, contudo vem do fato de que existem estágios intermediários entre o Monismo Ingênuo e o Dualismo Crítico. São eles o Naturalismo Biológico, o Naturalismo Psicológico ou Espiritual e o Positivismo Ético ou Jurídico. Mas não convém explicar em detalhes cada um deles.

Um exemplo do Naturalismo Biológico é a seguinte afirmação: “Todos os homens nascem iguais, portanto, todos devem ter os mesmos direitos.” Repare que esse argumento, muito comum entre os teóricos do direito natural, o que inclui os precursores do liberalismo, na verdade é outro exemplo da mesma Falácia Naturalista que tratamos anteriormente. Ainda que os homens sejam naturalmente iguais, devemos nos lembrar de que nem tudo o que é natural é necessariamente bom e que, portanto, não temos obrigação nenhuma de nos conformarmos à natureza. Até porque, a mesma Falácia Naturalista já foi usada para defender exatamente o contrário. Defensores da aristocracia diziam que os homens são naturalmente desiguais e que, portanto, deveriam ser tratados de forma desigual. Aristóteles, por exemplo, dizia que era injusto tratar igualmente os desiguais. Platão, mestre de Aristóteles, era outro aristocrata que compartilhava desta mesma opinião.

O dualismo crítico é o fundamento para uma sociedade aberta, enquanto que seus opostos são os fundamentos falaciosos nos quais se sustentam as sociedades fechadas. A sociedade aberta é aquela que está aberta à mudança, ao progresso e ao aperfeiçoamento. A sociedade fechada é aquela cujas leis são tidas como inquestionáveis ou inalteráveis e que, portanto, são estáticas. Se as leis morais estão escritas na natureza, então elas jamais podem ser mudadas. Só o dualismo crítico permite a mudança e o progresso social gradual.

Historicismo e Mecânica social

Antes de entrarmos com mais detalhes nesse próximo assunto, é importante fazer alguns esclarecimentos sobre o tópico anterior que ajudarão a entender este segundo.

Existem leis morais e existem leis naturais com implicações sociais. Por exemplo, o homem precisa comer, se ele não comer, ele morre. Essa é uma lei natural, mas é uma lei natural que tem implicações econômicas e sociais. Essas leis naturais com implicações sociais, Popper chama de leis sociológicas. É papel das ciências sociais estudar estas leis. As leis de mercado, por exemplo, como a lei da oferta e demanda, são exemplos de leis sociológicas.

O dualismo crítico reconhece que não podemos derivar normas morais de fatos, mas reconhece que podemos e devemos julgar quais meios são mais adequados para se atingir um determinado fim. Por exemplo, se você quer levantar uma pedra muito pesada, a ciência positiva é capaz de dizer que usar uma alavanca é melhor do que tentar levantar com as próprias mãos. É uma regra de como agir, mas é uma regra condicionada a um fim. Os fatos podem te dizer qual é o melhor meio para se atingir um fim, mas nunca quais devem ser os fins.

Então, embora as ciências, e isso inclui as ciências sociais, não sejam capazes de validar regras morais, elas são sim capazes de validar os meios que estamos utilizando para se atingir determinado fim. Por exemplo, se queremos crescimento econômico, as ciências econômicas são capazes de mostrar quais políticas são mais adequadas para isso. Agora, diante de um dilema entre mais crescimento econômico ou mais igualdade social, a ciência é incapaz de dar uma solução.

O Dualismo Crítico então permite o progresso social e a sociedade aberta. O Monismo Ingênuo e seus estados intermediários (o naturalismo biológico, o naturalismo psicológico ou espiritual e o positivismo ético-jurídico) tenta confinar a sociedade na estagnação, gerando sociedades fechadas. Mas quem, em sã consciência, não quer que sua sociedade mude para melhor e que não obtenha progresso? – Aqueles que acreditam que não há mais progresso a ser obtido, que há um fim da história e que, ao se chegar ao fim da história, qualquer mudança será para pior. Estes são os Historicistas.

Todos os autores que Popper critica nesse livro, em seus dois volumes, ou sejam, Platão, Hegel e Marx, são mais ou menos historicistas. Os historicistas acreditam que a ciência é capaz de fazer profecias históricas, saber onde a história vai terminar e para onde ela vai inevitavelmente nos levar. Popper rejeita essa hipótese. Ele concorda que é papel da ciência, estabelecer relações de causa e efeito e isso permite algumas previsões de curto prazo, como por exemplo, conhecendo a lei da gravidade, e vendo alguém se jogar do alto de um prédio, eu posso prever que aquela pessoa vai cair, atraída pelo chão e se esborrachar ao se chocar com ele. A ciência quando muito consegue prever o tempo ou uma pequena crise financeira. Previsões mais ousadas do que estas contudo, estão totalmente fora da capacidade atual da ciência.

Pensadores como Platão e Marx, no entanto, não pensavam desta forma. Eles acreditavam ter descoberto o que o futuro nos reserva. A diferença entre os dois é que Marx coloca o estágio perfeito do desenvolvimento humano no futuro, quando a humanidade atingirá o comunismo e Platão por outro lado, o coloca no passado, nas aristocracias tribais e patriarcais de outrora e que sobreviveram até seus dias em cidades como Esparta, acreditando então que a sociedade tende a uma degeneração. Há, evidentemente, níveis diferentes de fé no historicismo. Platão acreditava que a humanidade rumava para a ruína, mas que esta tendência poderia ser revertida, bastava seguir suas diretrizes ao pé da letra. E uma vez atingido o estado perfeito, nada mais deveria mudar, pois nesse caso, qualquer mudança só poderia ser para pior. A sociedade perfeita para os historicistas é uma sociedade fechada.

O oposto do historicismo é a mecânica social ou tecnologia social. Como eu disse no começo desse tópico, a ciência é incapaz de dizer quais fins devemos buscar enquanto sociedade, mas ela é capaz de nos mostrar os melhores caminhos. A mecânica social nada mais é do que a tentativa de usar as ciências sociais para descobrir os melhores meios para se atingir determinados fins. Quer mais liberdade? – O caminho é esse. Quer mais igualdade? – O caminho é esse outro. Para o historicista, por outro lado, os fins já estão dados, os esforços de toda a sociedade devem se concentrar em atingir esse fim e o papel da ciência é interpretar a vontade da história e os sinais dos tempos.

Mas o historicismo não é falseável evidentemente. Como a história é cheia de altos e baixos, qualquer tendência na direção contrária àquela prevista pelo historicista, será vista apenas como mero percalço no longo caminho que leva ao fim da história.

Novamente aqui, temos um estágio intermediário, agora entre o historicismo radical e a mecânica social. A mecânica social que realmente se baseia na ciência de forma realista, Popper chama de mecânica social gradual. A mecânica social que se aproxima demais do historicismo, é a mecânica social utópica.

O problema das utopias

A diferença entre a Mecânica Social Utópica e a Mecânica Social Gradual é que a primeira tenta usar a ciência para solucionar muitos, quando não todos, os problemas humanos e sociais de uma vez só. No fundo, a mecânica social utópica tem um pouco do historicismo porque acredita na possibilidade de se chegar a uma sociedade perfeita, ou no fim da história. Marx é um exemplo de historicista radical. Ele acreditava que vamos atingir o comunismo, não importa o que aconteça no meio do caminho. Platão já era alguém mais próximo de um tecnologista social utópico, pois acreditava que algumas ações eram necessárias para se mudar o curso natural da história. O que ambos tinham em comum era a crença na possibilidade de uma sociedade perfeita.

Como você pode imaginar, Popper defende mais uma vez que essa arrogante pretensão também está fora das capacidades da ciência. Para Popper, a sociedade aberta e a mecânica social gradual são baseadas em autêntica ciência, pois se comportam tal como a própria ciência. Da mesma forma que a ciência, em especial a de Popper, não acredita em verdades absolutas, que toda verdade deve estar aberta a questionamentos e que isso é o que permite o progresso científico, também a sociedade não pode conhecer o bem absoluto, somente um progresso gradual de eterno aperfeiçoamento.

O objetivo de uma sociedade aberta não é buscar o bem absoluto, mas evitar o mal tanto quanto possível. E nas palavras do próprio Popper: “Toda tentativa de se construir um paraíso na Terra, levará inevitavelmente a um inferno.”

Uma das principais vantagens da mecânica social gradual em comparação com a utópica é dada por Popper: Se um modelo utópico de sociedade sai errado, é necessário jogar todo o seu conjunto fora e começar do zero (isso quando o viés de confirmação dos utópicos não lhes impede de reconhecer que seu modelo perfeito falhou), fazendo com que todo o esforço anterior tenha sido em vão e pior, a sociedade é prejudicada como um todo e em todos os seus aspectos. Quando você tenta uma cura holística para a sociedade e ela falha, a sociedade como um todo permanece doente ou fica ainda mais doente.

Já quando você erra na solução para um problema social específico, isso só afeta as pessoas diretamente envolvidas com aquele problema, não a sociedade inteira, e você não tem que jogar fora todas as conquistas sociais anteriores.

Agora Popper vai mais além: A sociedade aberta não é só uma sociedade que progride, ela é uma sociedade livre. Já a sociedade fechada, não é só estagnada, ela é necessariamente totalitária.

Como o Dualismo Crítico reconhece que a ciência não é capaz de determinar quais fins a sociedade deve buscar como um todo, numa sociedade aberta somos livres para buscar os fins que desejamos ou que nossa consciência individual nos dita. Uma sociedade fechada por outro lado, busca um finalidade última, todos os meios portanto, devem se conformar à busca por este fim, por este objetivo comum. Todos os esforços da sociedade devem se voltar para o mesmo objetivo e desvios não podem ser tolerados. Na sociedade aberta, o estado existe para servir os indivíduos enquanto estes buscam seus próprios fins. Numa sociedade fechada, o estado é um organismo, os indivíduos são meras células deste organismo buscando um fim pré-estabelecido.

Democracia, mudança sem violência e o ditador benevolente

Aqui chegamos em outro ponto importantíssimo do livro e também muito atual. Tem-se dito que os liberais são contrários à democracia, que o liberalismo termina onde começa a democracia, que a decisão individual acaba onde começa a decisão coletiva e que portanto, os liberais devem argumentar contra a democracia, buscando inclusive argumentos aristocráticos contra ela. Popper demonstra que isso é uma enorme bobagem.

Óbvio que a democracia tem seus problemas, evidente que ele nem sempre, ou melhor, quase nunca, elege os melhores representantes, mas aqui vamos retomar uma das principais mensagens que Popper tenta passar: O objetivo de uma sociedade aberta não é buscar o bem supremo, é evitar o mal tanto quanto possível. A democracia tem problemas mas é melhor que sua alternativa, a ditadura.

Uma vez que o estado é necessário, que o governo existe para servir os indivíduos e que a sociedade deve estar aberta ao progresso social constante, será inevitável trocar de governantes de tempos em tempos. A democracia apenas permite que esta troca se dê de forma pacífica e não por meio de guerras civis e revoluções violentas. A democracia exige o exercício da política por meios pacíficos e por isso favorece a razão, enquanto que um governo não democrático só pode ser derrubado com violência, fazendo com que o embate aconteça na forma de combate violento e não de debate racional. As imperfeições da democracia não são resultado da ausência de razão do povo, mas de sua razão imperfeita.

Alguns liberais acreditam que a maioria não deve ter o poder de tirar as liberdades e direitos das pessoas. Eu concordo que, mesmo uma democracia, não pode permitir uma maioria simples de 50% mais um, tenha o poder de rever os direitos mais fundamentais dos indivíduos, mas é importante lembrar que não podemos ter um conhecimento perfeito sobre nada, muito menos sobre o significado da liberdade e seus limites. Nossa compreensão sobre a liberdade e a melhor forma de exercê-la, evoluiu muito com o passar dos séculos e deve continuar evoluindo. Não podemos pegar a nossa atual compreensão da liberdade e transformá-la num dogma estacionário, impossível de ser revisto. Uma sociedade liberal sem democracia, portanto, pode acabar se tornando uma sociedade fechada, uma vez que seria uma sociedade eternamente presa a uma concepção ultrapassada de liberdade.

Outra crítica comum tanto à democracia, quanto à sociedade livre, é que a liberdade às vezes parece contraditória. Uma democracia pode acabar elegendo um ditador, como diversas vezes aconteceu. Uma sociedade de liberdade absoluta é uma sociedade onde uns tiram a liberdade de outros. Mas todas as demais alternativas caem em contradições semelhantes.

Se você diz que quem governa deve ser o povo e que o povo pode escolher ser governado por um tirano, da mesma forma, se você diz que quem deve governar é o mais sábio (como Platão achava) pode acontecer do mais sábio decidir que o povo deve governar. A liberdade e a democracia só são contraditórias se você as toma como bens absolutos e que precisam existir de forma absoluta. Mas uma sociedade aberta, novamente, não busca o bem absoluto, nem a liberdade absoluta, nem a democracia absoluta, ela busca somente evitar o mal, evitar a tirania e evitar a opressão tanto quanto possível.

Os utópicos e historicistas também acabavam caindo, de uma forma ou de outra, na crença ingênua do ditador benevolente. Marx o via encarnado no Partido Comunista e Platão o via na figura do Rei Filósofo.

Popper enumera uma série de argumentos contrários e uma infidade de dificuldades para o ditador benevolente e para a mecânica social utópica.

A primeira dificuldade é fácil de prever: O ditador benevolente pode deixar de ser benevolente. O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente, como diria Lord Acton. Outra dessas dificuldades ocorre mesmo quando o ditador possui boas intenções, neste caso, é saber se suas boas intenções estão sendo atingidas, já que um ditador não é muito aberto a queixas e, portanto, não pode saber se está no caminho certo. No caso de um ditador tentando construir uma utopia, essa dificuldade é potencializada.

Outro problema é que a utopia só pode ser colocada em prática no longo prazo, em mais de uma geração de ditadores benevolentes. O problema é que o ideal de uma geração pode não ser o ideal da geração seguinte, assim, a geração seguinte muda de rumo e todo o esforço da geração anterior acaba sendo em vão. Ainda que essa mudança seja pequena, quanto do projeto original pode mudar no decurso de sua realização?

Construção Social não é o mesmo que arbitrariedade

Se você leu até aqui, você ainda deve estar cheio de perguntas sem respostas. Você deve estar se perguntando: Se não podemos derivar máximas morais a partir de fatos, vamos derivá-las de onde então? Sinto muito te decepcionar, mas o livro acaba sem responder esta pergunta. Se isso abre margem para o relativismo moral, ou pior, para o niilismo moral? É uma pergunta pertinente, mas acho que minha resposta é não. O fato de não sabermos essa resposta, não significa que essa resposta não exista. O fato de não sabermos de onde tirar nossos valores morais, não significa que não temos de onde tirar. Podemos achar outra fonte que não sejam os fatos da realidade (que como vimos, não é uma boa fonte).

Popper deixa claro que o fato de que podemos escolher a qual conjunto de regras vamos nos submeter, não significa que nós simplesmente inventamos as regras. Podemos descobrir essas regras de alguma forma. Popper diz que o filósofo grego Protágoras foi um dos primeiros Dualistas Críticos, mas ele acreditava que as regras morais não poderiam ser descobertas sem auxílio divino. Até por isso, o Dualismo Crítico não é incompatível com a religião.

Popper é muito claro ao explicar que, embora a sociedade seja livre para escolher seu próprio conjunto de regras, isso não significa que qualquer conjunto seja tão bom quanto qualquer outro. Pelo contrário, só podemos fazer uma escala de valores, de julgar quais conjuntos de regras são melhores ou piores, porque somos indivíduos livres e racionais.

Isso nos traz a outra questão muito atual: Recentemente, tem-se relativizado muitos valores morais tradicionais sob a desculpa de que são “construções sociais”. Não são leis imutáveis e inquebráveis da natureza, como pensa o Monismo Ingênuo, são meras convenções sociais, acordos feitos entre os indivíduos de uma sociedade. O Dualismo Crítico confirma essa alegação. O problema é que essas alegações quase sempre saem da boca de um pretenso progressista tentando nos convencer a abraçar uma mudança social de forma acrítica, como se esse argumento bastasse para aceitar toda e qualquer mudança que os autoproclamados progressistas ofereçam. A sociedade pode e deve mudar, mas isso não significa que ela deve mudar sempre, em qualquer circunstância e para qualquer direção. O Dualismo Crítico não implica em arbitrariedade. Dizer que não podemos ficar parados é muito diferente de dizer que devemos vagar ao léu.

George Soros deturpou Karl Popper

Chegamos num dilema: Popper é um progressista, por defender uma sociedade que deve estar em constante mudança, buscando o progresso, ou era um conservador, na medida em que defendia mudanças graduais e rejeitava as utopias? A resposta é: Nenhum dos dois. Essa é uma falsa dicotomia, como já expliquei em outro artigo e essa ambiguidade é característica do bom pensador liberal. Qualquer liberal que não pareça progressista e conservador ao mesmo tempo, está no caminho errado.

Diante disso, conclui que qualquer tentativa de interpretar Popper sob uma ótica totalmente conservadora ou totalmente progressista, é falsa e enviesada. George Soros, na minha humilde opinião, interpretou Popper sob uma ótica excessivamente progressista. E isso porque estou sendo generoso em considerar que George Soros realmente age sob alguma influência do pensamento de Popper. Mas para não ser muito repetitivo, deixo aqui como sugestão, este artigo em que analiso o pensamento de George Soros, tomando como base um artigo escrito pelo próprio.